Termos de Serviço (Termos de Uso) – Planeduc
Última atualização: 24 de março de 2026
Bem-vindo(a) à Planeduc. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do site planeduc.com, páginas relacionadas e a compra/uso dos materiais digitais oferecidos pela Planeduc (“Materiais”, “Produtos”, “Serviços”).
Ao acessar o site ou realizar uma compra, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Planeduc.
1) Definições
- Planeduc / Nós: responsável pela disponibilização do site e dos materiais.
- Usuário / Você: pessoa que acessa o site, compra ou utiliza os materiais.
- Materiais / Produtos: conteúdos digitais (ex.: PDFs, slides, planos de aula, atividades, roteiros, etc.) disponibilizados pela Planeduc.
- Checkout: ambiente de pagamento operado por terceiros (ex.: Kiwify).
2) Aceitação e elegibilidade
2.1. Para comprar e utilizar os Materiais, você declara ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado(a) por responsável legal.
2.2. Ao utilizar o site, você se compromete a fornecer informações verídicas e a não usar nossos canais para fins ilícitos.
3) Funcionamento do serviço e entrega dos materiais
3.1. A Planeduc disponibiliza Materiais digitais para apoio pedagógico.
3.2. Entrega: após a confirmação do pagamento, a entrega ocorre, em regra, por e-mail e/ou link de acesso (ou outra forma descrita na página do produto).
3.3. É sua responsabilidade:
- informar e manter atualizado um e-mail válido;
- verificar caixa de entrada, spam e promoções;
- garantir acesso ao dispositivo e aplicativos necessários para abrir os arquivos (PDF, PPT, etc.).
3.4. Em caso de falha de entrega por erro do usuário (e-mail incorreto, caixa cheia, bloqueios), a Planeduc prestará suporte para reenvio/regularização dentro do razoável.
4) Pagamento (Kiwify) e confirmação
4.1. O pagamento é processado por plataforma de checkout (Kiwify), sujeita às regras próprias de pagamento, antifraude e segurança.
4.2. A confirmação do pagamento pode variar conforme o método (cartão, Pix, boleto), e a liberação do material depende dessa confirmação.
4.3. A Planeduc não armazena dados completos de cartão. Dados de pagamento são tratados pelo checkout e parceiros financeiros.
5) Licença de uso e propriedade intelectual
5.1. Todos os Materiais são protegidos por direitos autorais e pertencem à Planeduc e/ou a seus licenciantes.
5.2. Ao adquirir um Material, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso pedagógico e/ou profissional, conforme a finalidade do produto.
5.3. É proibido, sem autorização expressa por escrito da Planeduc:
- compartilhar, redistribuir, revender, sublicenciar, doar ou disponibilizar os Materiais (integralmente ou em parte) em grupos, drives, redes sociais, sites, marketplaces, plataformas de curso, ou qualquer meio público/privado;
- remover marcas d’água, créditos, logos, avisos de direitos autorais;
- adaptar/editar e comercializar versões derivadas dos Materiais (ex.: “revisado”, “com sua capa”, “com alterações”) como se fosse novo produto.
5.4. O que é permitido (uso em sala):
- imprimir e aplicar com seus alunos;
- projetar em aula;
- adaptar para uso próprio em suas turmas (sem redistribuição ou revenda do arquivo/material final como produto).
Se você quiser licença comercial (para revenda/redistribuição), isso exige contrato/termo específico à parte.
6) Conduta do usuário
Você concorda em não:
- usar o site para violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- introduzir vírus, scripts maliciosos, ou realizar engenharia reversa do site;
- praticar fraude em compras, estornos ou chargebacks indevidos.
7) Reembolsos, cancelamentos e devoluções (produtos digitais)
7.1. Em razão da natureza digital dos Materiais, as regras de reembolso seguem:
- o que estiver informado na página do produto/oferta no momento da compra; e
- as políticas do checkout (Kiwify) e a legislação aplicável.
7.2. Caso você tenha problemas técnicos legítimos (ex.: arquivo corrompido, link inválido), a Planeduc tentará solucionar com reenvio, substituição do arquivo ou suporte.
7.3. Se houver reembolso aprovado, você perde o direito de acesso/uso do material e se compromete a não utilizar e não manter cópias.
8) Disponibilidade, alterações e encerramento
8.1. A Planeduc pode alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do site e a forma de entrega dos Materiais para melhorias técnicas e operacionais.
8.2. Podemos suspender acesso em caso de:
- violação destes Termos;
- suspeita de fraude ou compartilhamento indevido;
- exigência legal.
9) Isenções e limitações de responsabilidade
9.1. A Planeduc fornece Materiais com objetivo de apoio pedagógico. Não garantimos resultados específicos, pois dependem de contexto, aplicação, turma e condições de ensino.
9.2. Não nos responsabilizamos por:
- indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de rede, terceiros, caso fortuito/força maior;
- uso indevido do material pelo usuário;
- incompatibilidade por ausência de software no dispositivo do usuário.
9.3. Quando permitido por lei, a responsabilidade total da Planeduc fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto/serviço que originou a reclamação.
10) Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Planeduc. Ao usar o site/comprar, você declara ciência e concordância.
11) Atendimento e suporte
Canais de suporte: os canais oficiais divulgados no site (ex.: e-mail/WhatsApp).
O prazo de resposta pode variar conforme demanda, mas buscamos atender com rapidez em horário comercial.
12) Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site com a data de “Última atualização”. Ao continuar usando o site após a atualização, você concorda com os novos Termos.
13) Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Caso não se trate de relação de consumo, as partes elegem foro competente conforme a sede da Planeduc.
